Análise ao relatório da OCDE

Opções técnicas e opções políticas para o ensino superior

André Freire* in jornal Público (26/12/2006)

Salvo honrosas excepções, o ensino superior público em Portugal tem muito mais qualidade do que o privado e a OCDE reconhece-o, pelo menos implicitamente. Por isso, quando sugere uma emulação do sector privado tal só pode derivar de fetichismo ideológico.

A OCDE divulgou o seu parecer sobre estado do ensino superior em Portugal e propôs algumas mudanças. A avaliação (muitas vezes por peritos internacionais) é há muito um elemento central e recorrente da actividade dos professores e investigadores do ensino superior, sendo indispensável para a sua qualidade e validade: para o recrutamento e a progressão nas carreiras; para a obtenção de financiamentos para a investigação; para a publicação em revistas e livros de índole académica. Mesmo os cursos têm sido recorrentemente avaliados. Ou seja, este subsistema da administração pública deve ser o mais sistemática e regularmente avaliado. A avaliação internacional, seja por estar menos comprometida com os agentes nacionais, seja porque o país tem que afirmar-se internacionalmente, é crucial. Logo, só pode saudar-se a avaliação da OCDE.

Contudo, é preciso também evitar cair no deslumbramento acrítico face ao que vem de fora. Por um lado, é preciso reconhecer que muito do que é dito naquele parecer, sobretudo em matéria de diagnósticos, tinha já sido constatado por vários estudos e instituições portuguesas. Por outro lado, é sobejamente conhecido o papel das instituições internacionais na afirmação da globalização neoliberal. Vejam-se, por exemplo, as obras do economista Joseph Stiglitz (Globalização: a Grande Desilusão) e do politólogo Manfred Steger (Globalism: Market Ideology Meets Terrorism, obra esta premiada).

A OCDE começa por reconhecer o enorme esforço que tem sido feito: entre 1975 e 2001, Portugal apresenta a maior taxa de crescimento da UE 15 em termos do número de estudantes no ensino superior. Porém, em 2002 Portugal apresentava ainda a menor taxa de diplomados no grupo etário 25-34 anos do conjunto da OCDE. Recordemos que, no governo anterior, se insinuou que Portugal já teria diplomados a mais... e se cortaram vagas mesmo em instituições onde não ficavam lugares por preencher. Além disso, o parecer considera que o ensino superior tem um papel crucial no desenvolvimento dos países, nomeadamente na esfera económica. Por fim, o relatório reconhece que, em percentagem do PIB, os gastos com o ensino superior em Portugal são semelhantes à UE15 (estão efectivamente ligeiramente abaixo). Mas também diz que estão muito abaixo dos de certos países (Dinamarca, Suécia, Finlândia) e, sobretudo, refere que "os países que têm um grande atraso a recuperar (como Portugal) precisam de gastar muito mais do que os países mais avançados". Além disso, recorde-se que os gastos médios absolutos por aluno em Portugal (em paridades do poder de compra) estão mutíssimo abaixo da média da OCDE e da UE (veja-se o meu artigo no PÚBLICO, 13/11/06). Por tudo isso, o parecer conclui que "a despesa pública com educação superior (em Portugal) terá de expandir-se progressivamente no longo prazo em linha com a expansão no número de alunos que terá de ser estimulada".

É óbvio que isto representa uma crítica implícita ao desinvestimento no ensino superior a que assistimos com este Governo no orçamento para 2007: o maior corte de sempre. Tanto mais que em 2005/06 e 2006/07 se assistiu a um aumento dos candidatos, ao contrário do que se tinha passado em 2001/02. E, digo eu, a política é sobretudo feita de prioridades: a área prioritária na campanha eleitoral de 2005 leva um corte de 8,2 (MCTES), mas a Defesa sobe 2,5. Porém, segundo as Nações Unidas (PNUD, 2005), em 2002 Portugal tinha gastos militares que representavam 2,1 por cento do PIB, muito acima da UE25+3 (1,8 por cento).
As orientações neoliberais estão bem presentes pelo menos em dois domínios. Primeiro, quando a OCDE defende um aumento das propinas, sobretudo no médio prazo (porque a questão é politicamente sensível...), recomendando até uma revisão constitucional para tal. O principal argumento é o de que a origem social dos estudantes revela que estes são de meios socioeconómicos relativamente favorecidos. Porém, esta opção é contraditória com o papel estratégico concedido ao ensino superior: se este é tão crucial para o país porque hão de ser sobretudo os beneficiários a pagar. Além disso, as classes médias assalariadas são das que pagam mais impostos e estes devem servir para alguma coisa, ou não? E, em muitos casos, tais aumentos podem contribuir para limitar a desejável expansão do número de diplomados.

É sobejamente conhecido que, salvo honrosas excepções, o ensino superior público em Portugal tem muito mais qualidade do que o privado e a OCDE reconhece-o, pelo menos implicitamente. Por isso, quando sugere uma emulação do sector privado tal só pode derivar de fetichismo ideológico: a OCDE propõe que os docentes e funcionários do ensino superior público deixem de ser funcionários públicos. Mas sendo a qualidade do ensino superior público bastante superior à do privado, porquê copiar este?

Mais do que quaisquer mudanças no vínculo laboral são precisos é mais incentivos meritocráticos nos recrutamentos e nas promoções, bem como estímulos (pecuniários e outros: reduções de carga lectiva, p.ex.) à cooperação e à publicação internacionais, etc. A OCDE propõe que se combata a endogamia (inbreeding). Sugere ainda um sistema de recrutamentos e promoções competitivo, transparente, apoiado em peritos internacionais e exclusivamente baseado no mérito (no ensino e na investigação). Tendo em conta o peso excessivo dos convidados em muitas universidades, bem como os entorses que existem em muitos recrutamentos e promoções, não posso estar mais de acordo. Para começar, e porque a peritagem internacional custa bastante dinheiro (que muitas universidades não têm...), já não seria nada mau se o MCTES instituísse uma classificação quantitativa padronizada para cotar as diferentes publicações (em revistas, em livros, nacionais, estrangeiras, etc.) dos docentes, consoante o seu mérito relativo.

* Professor de Ciência Política (ISCTE)